terça-feira, 1 de maio de 2012
A EMENDA DO TRABALHO ESCRAVO
A Emenda do Trabalho
Escravo
Carlos A.
Lungarzo
Prof. Tit (r) Universidade
Estadual de Campinas, SP, Br.
A entidade de direitos humanos AVAAZ, que atua através de Internet (ver
URL), está colhendo assinaturas para reforçar
a campanha em favor da Proposta de Emenda à Constituição sobre o Trabalho Escravo, que o Congresso
Nacional do Brasil pode votar dentro de pouco tempo.
Por esta PEC, que é a número 438,
os donos ou administradores de terras onde existam pessoas trabalhando em
condições que possam ser qualificadas de escravidão,
“poderão” ser punidas, e suas terras serão confiscadas. O governo federal faz
um esforço para que esta proposta seja aprovada antes do dia 13 de maio, quando
se celebra o 124º aniversário da simbólica abolição da escravidão pela Lei
Áurea.
O confisco das propriedades, caso
realmente se realize, é fundamental por duas razões: (1) A terra é a arma de
escravização do feitor e, portanto, ela deve ser desmontada, dificultando assim
novas escravizações. (2) A fazenda será destinada a fins sociais, como sua
entrega a trabalhadores sem terra.
Preocupa, sem dúvida, o termo “sem
prejuízo de outras sanções previstas em lei”, porque essas sanções são
totalmente desproporcionais a um tipo de crime que, junto com o genocídio e a
tortura, devem ser considerados os maiores atos de agressão à humanidade. Hoje
em dia, a lei pune os criminosos escravocratas com multas ou “repreensões”.
A PEC, apesar de seu estilo morno, deveria ter sido aprovada em 1888,
ou talvez antes, já que nessa data Brasil era o único país ocidental (ou seja,
europeu ou americano) que ainda tinha escravatura. Este atraso de “apenas” 124
anos justificaria uma proposta mais forte. É verdade que o objetivo da justiça
moderna não deve ser a punição, mas os exploradores de escravos são ruralistas
com altíssimo poder. Estão misturados com o pior da política nacional, com
policiais, militares e magistrados, são chefes de jagunços, cumplices de
garimpagem, e costuma cometer todas as formas de tráfico e assassinato.
Confiscar suas terras é
indispensável, mas não é suficiente para garantir a segurança da sociedade. Se
fossem deixados em liberdade, poderiam reconstruir seu império escravista com
dinheiro acumulado em numerosos outros atos criminosos. Portanto, as duas ações, confisco e prisão,
deveriam ser adotadas. Ao mesmo tempo, é necessário modificar a pena por
escravidão. Não pode considerar-se o escravista como simples empregador ilegal
ou abusivo. Ele é um verdadeiro torturador e eventualmente um democida, já que
pessoas submetidas a trabalho escravo podem se tornar vítimas de mortes
massivas.
Como se este atraso de mais de um
século e o estilo permissivo da PEC fossem
pouca coisa, ainda ela conta com a oposição da bancada ruralista, cujos membros
enriquecem com os trabalhos forçados. Ainda tem a indiferença de outros
parlamentares, para os quais a escravidão, explorada de acordo com suas
possibilidades (nem todos podem ser grandes feitores!), também constitui o
motor de suas fazendas.
A Câmara de Deputados, no momento
mais bizarro de sua história, contou, há alguns anos, com um ridículo
presidente, antigo delator ao serviço da ditadura, que defendeu publicamente os
regentes do trabalho escravo. Naquele momento, o deputado Fernando Gabeira, que o confrontou corajosamente, fez a predição de
que ele seria expulso do Congresso, o que finalmente aconteceu.
A “tranquilidade” com que o Brasil lida com o trabalho escravo é estarrecedora.
Ter escravos é visto pelas autoridades como uma infração, menor até que um
conflito de trânsito. Além disso, a existência de escravidão no Brasil é também
uma vergonha para o sistema internacional, pois a ONU, para a qual a escravidão é, teoricamente, uma gravíssima
mazela, não poderia permitir (se seus objetivos fossem sinceros e seus
dirigentes honestos) que um membro dela praticasse esta aberração.
A proposta de Avaaz deve ser fortemente
apoiada, embora no futuro a repressão contra os traficantes e “donos”
de escravos deve tornar-se severa, e sua aplicação ser rigorosamente
verificada.
Avaaz tenciona
reunir-se pessoalmente com o presidente da câmara, mas, antes disso, pede o
maior apoio possível a sua petição. Clique neste e-mail e assine. Pense que
você está vivendo, como todos nós, numa imitação dos EEUU de 1850.
O manifesto de Arvaaz é assinado pelos membros da
equipe, Pedro, Emma, Diego, Laura,
Carol, Ricken e todos seus colegas.
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