A EMENDA DO TRABALHO ESCRAVO

terça-feira, 1 de maio de 2012

A EMENDA DO TRABALHO ESCRAVO

A Emenda do Trabalho Escravo

Carlos A. Lungarzo

Prof. Tit (r) Universidade

Estadual de Campinas, SP, Br.

A entidade de direitos humanos AVAAZ, que atua através de Internet (ver URL), está colhendo assinaturas para reforçar a campanha em favor da Proposta de Emenda à Constituição sobre o Trabalho Escravo, que o Congresso Nacional do Brasil pode votar dentro de pouco tempo.

Por esta PEC, que é a número 438, os donos ou administradores de terras onde existam pessoas trabalhando em condições que possam ser qualificadas de escravidão, “poderão” ser punidas, e suas terras serão confiscadas. O governo federal faz um esforço para que esta proposta seja aprovada antes do dia 13 de maio, quando se celebra o 124º aniversário da simbólica abolição da escravidão pela Lei Áurea.

O confisco das propriedades, caso realmente se realize, é fundamental por duas razões: (1) A terra é a arma de escravização do feitor e, portanto, ela deve ser desmontada, dificultando assim novas escravizações. (2) A fazenda será destinada a fins sociais, como sua entrega a trabalhadores sem terra.

Preocupa, sem dúvida, o termo “sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”, porque essas sanções são totalmente desproporcionais a um tipo de crime que, junto com o genocídio e a tortura, devem ser considerados os maiores atos de agressão à humanidade. Hoje em dia, a lei pune os criminosos escravocratas com multas ou “repreensões”.

A PEC, apesar de seu estilo morno, deveria ter sido aprovada em 1888, ou talvez antes, já que nessa data Brasil era o único país ocidental (ou seja, europeu ou americano) que ainda tinha escravatura. Este atraso de “apenas” 124 anos justificaria uma proposta mais forte. É verdade que o objetivo da justiça moderna não deve ser a punição, mas os exploradores de escravos são ruralistas com altíssimo poder. Estão misturados com o pior da política nacional, com policiais, militares e magistrados, são chefes de jagunços, cumplices de garimpagem, e costuma cometer todas as formas de tráfico e assassinato.

Confiscar suas terras é indispensável, mas não é suficiente para garantir a segurança da sociedade. Se fossem deixados em liberdade, poderiam reconstruir seu império escravista com dinheiro acumulado em numerosos outros atos criminosos. Portanto, as duas ações, confisco e prisão, deveriam ser adotadas. Ao mesmo tempo, é necessário modificar a pena por escravidão. Não pode considerar-se o escravista como simples empregador ilegal ou abusivo. Ele é um verdadeiro torturador e eventualmente um democida, já que pessoas submetidas a trabalho escravo podem se tornar vítimas de mortes massivas.

Como se este atraso de mais de um século e o estilo permissivo da PEC fossem pouca coisa, ainda ela conta com a oposição da bancada ruralista, cujos membros enriquecem com os trabalhos forçados. Ainda tem a indiferença de outros parlamentares, para os quais a escravidão, explorada de acordo com suas possibilidades (nem todos podem ser grandes feitores!), também constitui o motor de suas fazendas.

A Câmara de Deputados, no momento mais bizarro de sua história, contou, há alguns anos, com um ridículo presidente, antigo delator ao serviço da ditadura, que defendeu publicamente os regentes do trabalho escravo. Naquele momento, o deputado Fernando Gabeira, que o confrontou corajosamente, fez a predição de que ele seria expulso do Congresso, o que finalmente aconteceu.

A “tranquilidade” com que o  Brasil lida com o trabalho escravo é estarrecedora. Ter escravos é visto pelas autoridades como uma infração, menor até que um conflito de trânsito. Além disso, a existência de escravidão no Brasil é também uma vergonha para o sistema internacional, pois a ONU, para a qual a escravidão é, teoricamente, uma gravíssima mazela, não poderia permitir (se seus objetivos fossem sinceros e seus dirigentes honestos) que um membro dela praticasse esta aberração.

A proposta de Avaaz deve ser fortemente apoiada, embora no futuro a repressão contra os traficantes e “donos” de escravos deve tornar-se severa, e sua aplicação ser rigorosamente verificada.

Avaaz tenciona reunir-se pessoalmente com o presidente da câmara, mas, antes disso, pede o maior apoio possível a sua petição. Clique neste e-mail e assine. Pense que você está vivendo, como todos nós, numa imitação dos EEUU de 1850.

http://www.avaaz.org/po/stop_slavery_in_brazil/?vl

O manifesto de Arvaaz é assinado pelos membros da equipe, Pedro, Emma, Diego, Laura, Carol, Ricken e todos seus colegas.

Ao trabalho escravo no Brasil

Combate ao Trabalho Escravo no Brasil


No ano de 1888 no dia 13 de maio foi declarado o fim da escravidão no Brasil. O que vivo hoje na região norte do país, no Estado do Pará, é uma realidade que prova bem ao contrário!Afirmo com convicção: ainda existe escravidão no Brasil! Hoje são milhares e milhares de brasileiros, pobres, vindo da sua grande maioria da região nordeste vivendo em situação de Trabalho Escravo!
Muitos vêm iludidos com a promessa de que aqui no Pará eles terão um trabalho digno, com um salário decente que possa sustentar suas famílias. Mas, o que acontece quando chegam aqui é que eles vão trabalhar na terra dos grandes fazendeiros que prometem um emprego com carteira assinada, bom salário, bom alojamento, boa comida e na realidade isto não ocorre! Muitos trabalhadores quando chegam aqui vão trabalhar em fazendas de difícil acesso, com uma jornada de trabalho desumana, comendo muitas vezes comida estragada, morando debaixo de barracas rasgadas, sem banheiro ou água tratada!E sendo vigiado o tempo todo por pistoleiros que ameaçam de morte quem reclamar das condições de trabalho ou quem tentar fugir!
Só para se ter uma idéia o Estado do Pará é o campeão em denúncias de trabalho escravo. De 2003 a 2011, em todo Pará, foram denunciados 937 casos, envolvendo 20.801 trabalhadores, 9118 trabalhadores libertados e 474 casos fiscalizados. No Brasil, neste mesmo período foram 1993 denúncias, neste sentido o Pará representa 45% destas denúncias. Na nossa região em 2011 houve atendimento há 29 trabalhadores, sendo 11 denúncias de Trabalho Escravo. As denúncias provêm dos municípios de São Félix do Xingu, Água azul do Norte, Rio Maria e de Xinguara A maior incidência de casos de Trabalho Escravo se dá na pecuária (76%), em segundo lugar nas carvoarias (12%), e em terceiro o desmatamento com 6%.
Tenho atuado na Comissão Pastoral da Terra sendo responsável pela denúncia do Trabalho escravo nesta região! Quando chega um trabalhador querendo denunciar, sou responsável juntamente com outros da equipe, de ouvir este trabalhador, verificar as informações e encaminhar aos órgãos competentes para que haja uma fiscalização no local denunciado! O Governo do Brasil criou uma equipe chamada “equipe móvel” com auditores do trabalho, policiais, representantes do Ministério Público encarregados de verificar as denúncias! O que ocorre é que as equipes móveis são poucas e muitas vezes a fiscalização demora e muito! Até hoje das várias denunciadas feitas e comprovadas nenhum fazendeiro que praticou o trabalho escravo foi preso! O seu dinheiro lhes compram a liberdade e a Justiça brasileira é lenta!...
Além de encaminhar as denúncias fazemos palestras em escolas, faculdades, comunidades tentando alertar as pessoas sobre o risco do Trabalho Escravo!
O que muitos de vocês podem perguntar é: em que isso me atinge já que o Brasil é tão longe daqui?!...O que vocês não sabem é que muitos dos produtos que usamos podem ter sido feito com o uso do Trabalho Escravo! Isto envolve empresas nacionais e internacionais. Um exemplo desta situação para ficar mais claro: em 2007 fazendeiros que foram flagrados cometendo trabalho escravos vendiam vacas para um grande frigorífico brasileiro que forneciam seus produtos para redes como Carrefour, Walmart e McDonald´s!...Às vezes, podemos estar consumido algo que foi produzido com trabalho escravo e indiretamente contribuindo para que isso ocorra!
Quando recebo algum trabalhador que vem fazer uma denúncia e que conta sua situação, me vem à cabeça o grito de Montesinos: “E estes não são seres humanos?! Que direito alguns se acham de explorar a vida do outro desta forma?!...São gritos que ecoam forte dentro do meu coração e que me faz querer lutar por justiça cada vez mais, a não me calar e a continuar a missão aqui começada!...Esse grito deve continuar soando no mundo todo. Compete a nós atualizá-lo, gritá-lo aos ouvidos dos que não querem escutá-lo e diante dos olhos que não querem ver a realidade do sofrimento de milhões de homens!
Conto sempre com as orações e o apoio de cada uma de vocês!

  Liberacao de trabalhadores escravos
Ir. Marilande dos Santos Silva
Xinguara – Pará - Brasil

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Lista suja da escravidão: uma vergonha nacional

por Equipe Akatu
02 out 2007

Quase 120 anos depois da Lei Áurea, ainda existem trabalhadores em condições análogas as de escravos no Brasil.

Neste mês, 51 novos nomes foram acrescentados à lista de empregadores brasileiros flagrados mantendo trabalhadores em situação análoga à de escravos. Com esta atualização, são agora 192 empreendimentos autuados em 16 estados diferentes na chamada “lista suja”.
Todos os quase 200 listados são fazendas, onde os trabalhadores eram submetidos a condições subumanas na derrubada de mata nativa para a ampliação de pastagem, colheita da cana-de-açúcar para a fabricação de álcool, limpeza do terreno para o plantio de soja e algodão, cultivo de café, babaçu, feijão, arroz, milho, batata e tomate, extração de resina e produção de carvão vegetal, produção de água mineral, entre outras atividades.
Desde sua fundação, o Akatu adota a filosofia de orientar os consumidores a avaliarem as empresas de maneira ampla, considerando as práticas positivas e negativas em termos de responsabilidade social e ambiental, e concluindo se o saldo da soma delas é positivo ou negativo.  Porém, no caso de trabalho escravo não pode haver nenhuma tolerância. É absolutamente inaceitável. Não importa o quanto de contribuição positiva uma empresa possa dar à sociedade e ao meio ambiente. É éticamente inaceitável. E humanamente ultrajante.
Por isso fazemos questão de divulgar esta reportagem. Em assuntos de caráter ético e humano desta dimensão não há como vacilar. Uma vez claro que de fato a condição degradante de trabalho aconteceu, o consumidor tem em suas mãos um instrumento poderosíssimo: boicotar a compra de produtos ou materiais dessas empresas e também de quaisquer outras que participarem de suas cadeias produtivas.
Banir pelo consumo
Apesar de parecer uma realidade distante para quem mora nas grandes cidades, o consumidor pode dar sua contribuição para acabar com essa situação vergonhosa e desumana. Mesmo que ele não compre nenhum produto diretamente das fazendas que constam na lista, é possível interferir na cadeia de produção delas e boicotar.

Por exemplo, instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e também privadas, como o Banco Real ABN Amro (Parceiro Pioneiro do Akatu), Santander (Associado Ouro do Akatu) e Bradesco, não concedem empréstimos para os relacionados na "lista suja". A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) também assumiu o compromisso de recomendar a seus associados que sigam o mesmo caminho e não financiem as empresas ou as pessoas físicas que figuram na lista do ministério. Os correntistas podem verificar em seus bancos qual é o procedimento adotado em relação a essa questão e, caso o banco ainda não tenha se posicionado, o cliente pode aproveitar para solicitar a adesão da instituição ao veto.

Também existe o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, firmado por mais de cem empresas e associações que se comprometeram a acabar com esse tipo de crime em suas cadeias produtivas. Para isso, negam-se a comprar direta ou indiretamente mercadorias produzidas por fazendas da "lista suja". O Instituto Akatu assinou o pacto desde que foi proposto em maio de 2005. Entre as empresas que também assinaram estão o Carrefour, o Pão de Açúcar (Parceiro Estratégico do Akatu) e o Wal-Mart (Parceiro Estratégico do Akatu), a Sadia (Associado Benemérito do Akatu) os distribuidores de combustível Ipiranga e Petrobras e a Companhia Vale do Rio Doce. A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), que reúne 30 mil empresas pelo país, fatura US$ 33 bilhões e emprega 1,6 milhão de trabalhadores, aderiu ao pacto em junho passado.
Selos do Algodão
Depois que alguns produtores de algodão do Mato Grosso apareceram em edições anteriores da lista suja, a categoria se reuniu e criou o Selo de Certificação Social do Algodão. O selo tem o objetivo de deixar bem claro que apenas uma minoria dos produtores mato-grossenses havia cometido o crime.  O novo documento passa a garantir que o algodão da safra 2006/2007 cultivado pelas fazendas certificadas está livre de mão-de-obra escrava. O selo não chega ao consumidor, mas é uma informação às indústrias têxteis que poderão escolher o produto plantado em fazendas que garantidamente não utilizam trabalho escravo.

As plantações do Mato Grosso empregam 55 mil trabalhadores que produzem metade do algodão do país. Como a Abit assinou o pacto contra o trabalho escravo, com o novo selo, fecha-se o cerco, e as empresas filiadas à Abit garantem que o algodão usado em seus produtos não possui trabalho escravo.

E mais: em um projeto inicial na Bahia, as gigantes Coteminas, Marisol e Santista (Associado Benemérito do Akatu) criaram, em associação com os produtores locais, o selo Pure Brazil Cotton, para certificar produtos feitos com o mínimo impacto ambiental e livres do trabalho escravo. É um selo que vai acompanhar o algodão desde a plantação até o produto nas lojas. Ou seja, o consumidor poderá conferir essa condição na etiqueta. Segundo a Coteminas, os produtos Pure Brazil Cotton já estão no mercado norte-americano e chegam às lojas brasileiras até o final deste ano. 

Portanto, um outro espaço de atuação para o consumidor consciente é escolher positivamente. Preferindo os fornecedores que têm o selo Pure Brazil Cotton, não apenas garantem que o combate ao uso da mão-de-obra escrava, mas também que o impacto ambiental será o mínimo possível. Com isso, o consumidor irá incentivar outros produtores e distribuidores a adotar a mesma postura.
A geografia da escravidão
Na última versão da lista, o Pará é o estado com maior número de empregadores cometendo o crime. São 52, o que corresponde a 27% do total. Seguido por Tocantins (43), Maranhão (32), Goiás (24), Mato Grosso (16), Bahia (5), Mato Grosso do Sul (4), Minas Gerais, Santa Catarina e Rondônia (3), Piauí (2) e Rio Grande do Sul, Ceará, Amazonas, Rio Grande do Norte e São Paulo (1).

Entre os donos das empresas, a maioria dos nomes é dos próprios fazendeiros, mas figuram ainda cinco siderúrgicas, oito carvoarias, uma agroindústria de babaçu, sete agropecuárias, uma usina de álcool, uma de serviços, uma de investimentos e participações, uma produtora de água mineral – no estado de São Paulo –, duas fábricas de móveis e uma indústria agroflorestal – as três em Rio Negrinho (SC).

A exclusão dos nomes da lista suja depende do monitoramento da empresa por dois anos. O empreendedor tem o nome limpo, se, após esse período, não houver reincidência no crime, se todas as multas resultantes da ação de fiscalização forem pagas, se forem garantidas condições dignas de trabalho e se as pendências trabalhistas forem quitadas. A atualização é divulgada semestralmente desde novembro de 2003.

A lista atual localizou um total de 7.598 trabalhadores explorados nessas empresas. De 1995 até hoje, quase 26 mil foram resgatados em situação de escravidão.  A imensidão do país dificulta a fiscalização, portanto, a colaboração do consumidor é fundamental de modo a punir exemplarmente as empresas que cometem tal crime e valorizar aquelas que não o fazem.
Para conhecer a “lista suja”, acesse aqui o site do Ministério do Trabalho e Emprego:
Para conhecer todas as empresas e entidades que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, acesse aqui o site do Instituto Ethos na página sobre pactos.
Se você quiser seguir o Akatu no Twitter, clique aqui.

Trabalho escravo no Brasil de hoje

Trabalho escravo no Brasil de hoje

Remanescentes da senzala
Luciano Siqueira

Publicado no Blog de Jamildo (Jornal do Commercio Online)

A convivência, nem sempre pacífica, entre progresso e permanências conservadoras marca a sociedade brasileira em toda a sua evolução. É o que, em plano macro, se tem chamado de rupturas inconclusas, de que a superação do regime militar, em 1985, vem a ser o exemplo mais recente.

Aqui ocorrem transições longas, sinuosas, sujeitas a idas e vindas, em que o novo guerreia muito para, enfim, superar o velho, que resiste e não desaparece completamente.

Assim se compreende a persistência de resquícios do regime escravista, seja na esfera cultural, seja na prática concreta das relações sociais de trabalho.

Estudo recém-divulgado da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre o trabalho escravo no Brasil nos dias que correm, feito em combinação com o governo brasileiro, traz revelações importantes. Nele, desenha-se o perfil dos atores envolvidos no trabalho escravo rural no Brasil: as vítimas, os intermediários e os empregadores.

O conceito de trabalho escravo contemporâneo se aplica a situações em que o trabalho ou serviço exigido de uma pessoa se dá “sob ameaça de sanção e para o qual ela não tiver se oferecido espontaneamente. Além de estar relacionado a baixos salários e más condições de trabalho, inclui uma situação de cerceamento da liberdade dos trabalhadores".

Segundo o estudo, o trabalhador submetido a relações de trabalho consideradas de escravidão é homem, negro, analfabeto funcional, tem idade média de 31,4 anos e renda declarada mensal de 1,3 salário mínimo. A grande maioria, 77%, nasceu no Nordeste. Já os empregadores são homens, brancos, com idade média de 47,1 anos. A maioria nasceu na Região Sudeste e tem ensino superior completo. E o fenômeno se concentra em áreas do Pará, de Mato Grosso, da Bahia e de Goiás.

Um fragmento expressivo do mapa das desigualdades sociais e regionais e da exclusão social em nosso país.

Até hoje, desde que em 1995 se iniciou o combate ao trabalho escravo pelo governo federal, mais de 40 mil trabalhadores e trabalhadoras foram libertados dessa situação, em geral labutando na pecuária e no setor sucroalcooleiro. E, no caso do trabalho infantil – parcela significativa -, as condições de trabalho se mostram infinitamente mais desumanas.

O combate a esse remanescente da senzala se dá basicamente em duas frentes. A principal é a promoção do desenvolvimento econômico em bases socialmente progressistas, ou seja, com distribuição de renda e valorização do trabalho. A outra, é a fiscalização direta do governo, através dos grupos móveis que atuam nas áreas identificadas como foco – que ainda é insuficiente e esbarra em obstáculos importantes, entre os quais a legislação frágil, que leva na prática à impunidade. A PEC que prevê a expropriação da terra em que for comprovada a exploração de trabalho escravo, tramita no Congresso Nacional há mais de 6 anos à espera de votação, sob quase sigilo da grande mídia e lamentável indiferença da opinião pública.

Trabalho escravo no Brasil - Ricardo Rose

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Trabalho escravo no Brasil - Ricardo Rose

Causou grande indignação o caso de trabalho escravo divulgado recentemente na mídia, envolvendo a famosa marca internacional de roupas, Zara. Segundo denúncias apuradas por repórteres da TV Bandeirantes (SP), a empresa espanhola de vestuário vinha contratando empresas locais que mantinham trabalhadores escravos. Estes eram quase todos bolivianos e peruanos, submetidos a condições insalubres de trabalho e obrigados a produzir determinada quantidade de roupas, recebendo pagamentos irrisórios. Segundo constatado pela reportagem, os operários eram mantidos cativos em uma casa, vivendo em péssimas condições de higiene, só podendo deixar a residência em casos urgentes, com permissão dos empregadores. A denúncia já não era a primeira envolvendo a empresa Zara. Em junho deste ano, segundo reportagem da UOL, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), já havia realizado uma fiscalização em Americana, no interior do estado, encontrando 52 trabalhadores atuando em condições degradantes em uma fornecedora da marca.

O trabalho escravo se caracteriza, segundo a Convenção nº 29 da OIT (Organização do Trabalho) de 1930, como "todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob ameaça de sanção e para o qual não se tenha oferecido espontaneamente". Tem como característica o cerceamento da liberdade e a submissão da vítima a condições degradantes. Este segundo aspecto nem sempre é visível, já que não mais se utilizam correntes para prender a pessoa, mas ameaças físicas, terror psicológico ou as grandes distâncias que isolam. A escravidão, vigente no Brasil por mais de 300 anos, era uma forma de trabalho forçado, mas não a única; existem formas mais atenuadas, mas não menos degradantes e desumanas.

O trabalho escravo, infelizmente, ainda é frequente no país, apesar dos esforços dos governos Fernando Henrique e Lula em combater esta prática criminosa. Segundo dados não atuais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), existem no Brasil 25 mil trabalhadores escravizados. Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura estima este numero em 40 mil pessoas. Somente entre 1995 e 2004 foram libertados mais de 16 mil trabalhadores escravizados. A atividade que mais concentra esta forma hedionda de crime é o desmatamento da floresta; seja para a atividade pecuária ou para a produção de carvão destinado à indústria siderúrgica.

As vítimas deste tipo de crime têm geralmente o mesmo perfil: pessoas pobres, à procura de melhores condições de vida. No ambiente urbano são os imigrantes peruanos, bolivianos e paraguaios e no meio rural os migrantes vindos de regiões pobres do Nordeste. Pessoas sem muitos contatos sociais, com pouca instrução. São atraídos com promessas de ganho e boas condições de trabalho, que não se concretizam.

Uma sociedade que tem pressa em se modernizar, como a brasileira, não pode mais permitir a ocorrência de trabalho escravo. Na mesma semana em que esta denúncia era feita, investigações descobriram que outras empresas famosas de vestuário também estavam envolvidas em práticas semelhantes. Em paralelo, dado a gravidade da situação, a Assembléia Legislativa de São Paulo se organiza para instituir a que será chamada de "CPI do trabalho escravo" no estado de São Paulo.

Recortes sobre o trabalho escravo

Por ANA LUCIA FIGUEIREDO – SRTEMG 16565

Embora ações de erradição do trabalho escravo no Brasil se intensifiquem com políticas voltadas à questão, percebemos ainda sinais de que os movimentos da sociedade brasileira precisam alicerçar essa luta com objetividade. Quer saber uma realidade? Na minha opinião, a escravidão do trabalho rural ainda se faz presente na vida de milhares de brasileiros. 

Já existe uma iniciativa do governo, OIT e instituições que se unem para fortalecer o combate ao trabalho escravo no Brasil. O Ministério Público do Trabalho, O Ministério Público Federal, Secretaria Especial De Direitos Humanos, Comissão Pastoral da Terra, Associação de Juizes Federais do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores de Trabalho, Confederação da Agricultura, Conferência Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Ordem dos Advogados do Brasil, ONG REPÓRTER BRASIL, Instituto ETHOS de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto Carvão Cidadão, Instituto Observatório Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro  são instituições e movimentos integrados pelo combate ao trabalho escravo.

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE, hoje, é vinculado a SEDH, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Há todo um monitoramento para a execução para se estabelecer o plano de ação de combate ao trabalho escravo.

“ESCRAVO NEM PENSAR”, foi uma campanha para animar a sociedade civil, governo e o mundo empresarial, no sentido de promoverem juntos ações contra o trabalho escravo. Muito embora seminários nacionais e estaduais de tais movimentos tenham acontecido e mobilizado muitos seguimentos, a linha de ação se mostrou pouco eficaz.

 A criação da “lista suja”  para formar as lideranças através de conscientização, foi uma atitude interessante.

Outra iniciativa que merece ressalva foi  o cadastro com os nomes de empregadores (pessoas físicas e jurídicas)   que exploram trabalhadores. Esta lista vem revelar os nomes, sendo uma metodologia para indicar  por onde caminha a repressão e escravidão.

Dentro desse planejamento de ações, grupos da sociedade civil realizaram pesquisas sobre Cadeia Produtiva do Trabalho Escravo. A constituição do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo é um dos avanços, uma tentativa, uma saída  para trabalhar esta injustiça social.

Há todo um mapeamento acerca das empresas, que colocou na agenda dos empresários e da sociedade civil  os muitos focos de existência do trabalho escravo do Brasil.

Objetivamente, você sabe do que se trata afinal o trabalho escravo?

Cidadãos brasileiros tentam se escapar até de pistoleiros, fazem trabalhos forçados, em condições desumanas e ilegais. Não há uma justa remuneração, a saúde e alimentação vão muito mal.

Patrões não assumem as condições previstas em leis trabalhistas, exploram o funcionário e praticam  violência moral e física subjugando seus empregados.

É preciso pensar numa legislação mais eficaz em que haja punição severa com aplicação e  dos mandatos judiciais de prisão contra os acusados pelos crimes contra trabalhadores.

As mortes de trabalhadores rurais, sindicalistas, advogados e religiosos devem fazer parte do combate ao trabalho escravo denunciados pelos  movimentos sociais e Igrejas, como é o caso da Igreja Católica que através da Comissão Pastoral da Terra -CPT   vem denunciar tais arbitrariedades.

Dentro do trabalho escravo, você sabe o que é e quem é o chamado “gato”? Fique de olho aberto para não virar um.

 O gato é uma forma de atrair trabalhadores para a execução de trabalhos distantes da localidade em que o empregado é contratado. A promessa inicial é de uma justa remuneração e melhores condições de vida, no entanto, a realidade é outra.

Quando as pessoas e trabalhadores chegam aos locais determinados para trabalhar, que muitas são bem distantes das suas cidades natais, elas encontram na verdade, condições precárias, indignas, desumanas e cruéis.  Não há a menor preocupação com a legislação trabalhista, além disso, essas pessoas são obrigadas  a contrair dívidas pessoais com o gato, permanecendo presas sem direito do ir e vir, nas mãos de empresas enganosas com promessas de salários inverídicas.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT, 1, 3 milhões de pessoas no mundo sofrem as penas do trabalho força. E no Brasil, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra – CPT 25 mil brasileiros se encontram nessa situação.

Por isto é hora de identificar quais as empresas que agem assim, quais os latifundiários que praticam tais ações.

A conscientização, com ações que visem reduzir a condição de escravo é uma metodologia a ser espalhada pelos seguimentos da sociedade. Não somente as grandes empresas, mas no mundo rural a prática de escravidão vem dominando o mundo do trabalhador. Estejamos atentos e nos mobilizemos para um bem maior.